Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Danos morais à família de trabalhador morto cabe à Justiça comum

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo

Queda em supermercado. Revelia reconhecida. Dano moral caracterizado.

Separação de corpos

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé

Oposição pode entrar na Justiça contra o presidente Lula

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

Schin diz ter dificuldade de acesso a inquérito